Impedido de disputar a eleição suplementar marcada para 21 de junho, o ex-governador Edilson Damião (União Brasil) afirmou nesta quarta-feira (13) que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
A norma, aprovada nessa terça-feira (12), estabelece que candidatos ao Governo do Estado precisam estar filiados a um partido político há pelo menos seis meses antes do pleito. Além disso, a resolução impede a participação de candidatos que tenham dado causa à nulidade da eleição anterior.
Com isso, Damião ficou impedido de concorrer porque trocou o Republicanos pelo União Brasil em março deste ano e também porque teve os votos das eleições de 2022 anulados pelo TSE.
“O Ministério Público Eleitoral de Roraima deu parecer favorável à nossa solicitação de redução do prazo [de filiação] em caso de eleição suplementar. E tem muita jurisprudência em todo o País em relação a essa mesma situação […]. A gente tem uma grande esperança de que realmente dê certo. E dando certo a gente continua no páreo aí pra poder participar dessas eleições suplementares”, declarou.
Por outro lado, a regra de desincompatibilização em até 24 horas após a convenção não afeta o ex-governador, já que ele não ocupa mais cargo público.
O União Brasil marcou para domingo (17), às 10h, a convenção partidária que deve oficializar a candidatura de Damião ao cargo de governador “tampão”, com mandato previsto até 6 de janeiro de 2027.
Eleito vice-governador em 2022, Edilson Damião assumiu o comando do Executivo estadual entre 27 de março e 30 de abril deste ano, quando foi cassado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A decisão também tornou o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030 e determinou a realização de novas eleições diretas em Roraima.
