O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a obrigatoriedade da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de concluírem o processo de demarcação da Comunidade Indígena Anzol, localizada na zona rural de Boa Vista, em Roraima.
A decisão foi tomada durante o julgamento de recursos relacionados a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o entendimento do tribunal, o processo demarcatório deverá ser finalizado no prazo máximo de cinco anos. A regularização da área é aguardada desde a década de 1980, o que evidencia a longa duração do impasse envolvendo a comunidade indígena.
Com a decisão, União e Funai ficam obrigadas a adotar as medidas necessárias para garantir a conclusão do processo dentro do prazo estabelecido.
