O Governo de Roraima firmou, nesta segunda-feira (27), um acordo com a Advocacia-Geral da União que assegura o repasse de R$ 115 milhões em recursos federais para compensar despesas geradas pela crise migratória venezuelana no estado.
O termo foi celebrado no âmbito da Ação Cível Originária nº 3121 e será encaminhado para homologação pelo Supremo Tribunal Federal. A formalização ocorreu em Brasília, com a presença do governador Edilson Damião, do advogado-geral da União substituto Flavio Roman e do procurador-geral do Estado Tyrone Mourão.
Também participaram do ato o senador Hiran Gonçalves e os deputados federais Pastor Diniz e Stélio Dener.
Encerramento de litígio
Com a homologação, o acordo garante o ressarcimento ao estado pelos custos extraordinários gerados pelo intenso fluxo migratório de venezuelanos, além de encerrar uma disputa judicial iniciada em 2018.
A ação foi proposta pelo Governo de Roraima e conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, que apontou a sobrecarga nos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
Segundo o governador, o acordo representa um marco institucional para o estado.
Destinação dos recursos
Os R$ 115 milhões serão aplicados em áreas diretamente impactadas pela migração:
- R$ 36 milhões para saúde
- R$ 10 milhões para educação
- R$ 63 milhões para segurança pública
- R$ 6 milhões para o sistema prisional
Os recursos serão depositados em contas específicas, garantindo transparência e controle na aplicação.
Impacto da crise migratória
De acordo com dados da AGU, o Brasil recebeu cerca de 1,4 milhão de venezuelanos desde 2017, tendo Roraima como principal porta de entrada. Esse cenário exigiu ampliação da rede de serviços públicos e reorganização da estrutura administrativa do estado.
O acordo foi destacado como exemplo de cooperação federativa, ao promover uma solução consensual entre União e Estado diante de uma crise humanitária de grande escala.
