A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (22), o projeto de lei (PL) 996/2023, que assegura a garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto, elaborado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE) e seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.
O projeto altera a Lei 11.346, de 2006, para incluir, entre os beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os centros de acolhida e apoio a mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes. Considerando a alta proporção de vítimas em situação de vulnerabilidade social, é essencial que o Estado ofereça o suporte necessário para garantir um mínimo de dignidade e a possibilidade de reconstrução de suas vidas.
