Com apenas quatro dias para as eleições municipais, a candidata à Prefeitura de Boa Vista, deputada estadual Catarina Guerra (União), continua sua campanha com base em uma liminar concedida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques. O processo que vai definir o deferimento definitivo de sua candidatura ainda não foi julgado.
A liminar foi concedida após o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) ter cancelado a candidatura de Catarina e do deputado federal Antônio Carlos Nicoletti (União), excluindo o partido União Brasil da disputa pela prefeitura. A decisão foi tomada em uma votação apertada de 4 a 3, em que a presidente do TRE-RR, Elaine Cristina Bianchi, deu o voto decisivo. Bianchi justificou sua posição com base em uma regra interna do partido, classificando a situação como “suicídio eleitoral”, visto que a convenção partidária havia sido anulada por desobediência às normas da sigla.
Em sua decisão, o ministro Nunes Marques considerou a medida “ilegal e teratológica” e entendeu que a ação causava danos irreparáveis à campanha de Catarina. Ele também destacou que o TSE é a instância final para decidir sobre o deferimento ou indeferimento de candidaturas, assegurando assim que a deputada possa continuar com sua campanha até o julgamento dos recursos.
Na noite dessa terça-feira (1º), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, publicou parecer sugerindo que o TSE negue os recursos de Catarina Guerra e Nicoletti, mantendo a decisão do TRE-RR que exclui o União Brasil da disputa. Segundo Barbosa, a resolução do próprio partido, que impede sua participação no pleito em caso de anulação da convenção partidária, sustenta a legalidade da decisão do TRE-RR.
Nesta quarta-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) começou o processo de lacração das 1.661 urnas eletrônicas que serão usadas em Boa Vista, sendo 1.355 destinadas ao uso principal e 306 como reserva para eventuais falhas. Em cumprimento à liminar, o nome de Catarina Guerra e seu número foram inseridos nas urnas. No entanto, se o TSE decidir manter a decisão do tribunal regional ou validar a candidatura de Nicoletti, o TRE-RR terá que ajustar o processo para seguir a determinação judicial.
Enquanto a data para o julgamento final do processo pelo TSE ainda está indefinida, Catarina Guerra mantém sua campanha.
