A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que concorrem nas eleições municipais deste ano devem enviar as prestações de contas parciais de suas campanhas à Justiça Eleitoral. O prazo para esse envio vai até a próxima sexta-feira (13).
Conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação precisa ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e deve abranger todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O TSE enfatiza a importância de cumprir o prazo estabelecido, de acordo com o calendário eleitoral. “Além de ser uma exigência legal, essa prática reforça o compromisso de partidos, candidatas e candidatos com a transparência e o respeito às normas eleitorais”, afirma o TSE.
Ainda segundo o TSE, a prestação de contas clara e precisa por parte dos partidos e candidatos contribui para a eficiência e a integridade do processo eleitoral, além de fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas.
“A não apresentação pontual da prestação de contas parcial ou a entrega de informações que não correspondam à movimentação real de recursos configura infração grave – salvo se justificada e aceita pela Justiça Eleitoral –, e será analisada no julgamento da prestação de contas final”, alerta o TSE.
As informações prestadas nesta etapa estarão disponíveis posteriormente no sistema DivulgaCandContas, acessível ao público. A plataforma permite que qualquer cidadão consulte as contas de campanha de todos os candidatos e partidos, verificando detalhes como doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados nas campanhas.
