Antonio Oliverio Garcia de Almeida, popularmente conhecido como Antonio Denarium, governador de Roraima, enfrenta um julgamento decisivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Denarium, que se tornou governador após uma trajetória controversa como agiota, está sendo acusado de abuso de poder econômico e político, bem como de outras práticas ilícitas durante sua campanha de reeleição em 2022.
As ações contra Denarium, movidas por coligações partidárias, partidos políticos e pelo Ministério Público Eleitoral, já resultaram em três decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinaram a perda de seu mandato e de seus direitos políticos. No total, 35 ações judiciais, originadas na esfera local, exigem defesas específicas e custosas. As acusações incluem abuso de poder, uso indevido de meios de comunicação, propaganda irregular, e distribuição de bens públicos para compra de votos.
Entre as práticas irregulares, destacam-se a promessa de entrega de maquinários agrícolas e a distribuição de cestas básicas em troca de votos, ações estas que, segundo o Ministério Público Eleitoral, violam a Lei das Eleições. A defesa de Denarium argumenta que programas sociais como o “Renda Cidadã”, criado durante a pandemia, foram apenas renomeados, mas o MPE sustenta que tais medidas constituíram novos programas ilegais no ano eleitoral.
Apesar das condenações em primeira instância, Denarium permanece no cargo devido aos longos processos judiciais brasileiros que permitem ampla defesa e recursos até instâncias superiores. A manutenção de sua defesa legal, estimada em R$ 70 milhões, é sustentada por renomados advogados de Brasília, como os ex-ministros do TSE Henrique e Fernando Neves da Silva, e outros advogados proeminentes.
Essa defesa milionária, financiada por fontes ainda não completamente esclarecidas, levanta questões sobre a origem dos recursos utilizados para custear as bancas advocatícias de alto nível, tanto em Roraima quanto em Brasília.
Lista de Advogados de Denarium e Edilson Damião:
Antonio Oliverio Garcia de Almeida
André Paulino Mattos
Fernando Neves da Silva
Francisco das Chagas Batista
Henrique Neves da Silva
Willer Thomas
Eugênio Aragão
Engels Augusto Muniz
Pedro Henrique Magalini Almeida Zago
Sidney Sá das Neves (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional)
