Nesta quinta-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral uma lista contendo os nomes de 9.700 pessoas com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com base nessa lista, os juízes eleitorais de todo o país poderão avaliar se candidatos incluídos entre os mencionados têm impedimentos para concorrer às eleições municipais de outubro.
Levantamento Entregue ao TSE
O levantamento inclui agentes públicos cujas contas de gestão foram consideradas irregulares pelo TCU. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode impedir a participação de candidatos no pleito.
Os casos abrangem gestores que não prestaram contas, cometeram atos lesivos ou causaram danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas com irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 6 de outubro. O segundo turno, se necessário, ocorrerá em 27 de outubro para os municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato à prefeitura alcançou mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.
