A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deve transformar o cenário tributário em Roraima. De acordo com o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 21,5 mil contribuintes do estado deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 13,9 mil, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, terão redução parcial no valor devido.
Com a mudança, o total de declarantes totalmente isentos em Roraima deve alcançar 48,4 mil pessoas — quase o dobro dos atuais 26,8 mil que já não recolhem o tributo. A atualização da tabela é vista como essencial para aliviar a carga sobre trabalhadores de baixa e média renda, especialmente em estados com forte presença do setor de serviços, como Roraima. No país, a medida deve beneficiar 15 milhões de brasileiros, sendo 10 milhões isentos e outros 5 milhões com desconto no pagamento. A regra passa a valer já na próxima declaração.
Para equilibrar a arrecadação, a nova legislação aumenta a tributação sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes de maior poder aquisitivo no Brasil. A cobrança será progressiva, com alíquota máxima de 10%, sem impacto para quem já paga esse percentual ou acima dele.
A lei também mantém fora da base de cálculo rendimentos como ganhos de capital, herança, doações, rendimentos acumulados, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. Além disso, define limites para impedir que a soma dos tributos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais determinados, garantindo restituição quando houver cobrança superior.
A ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil era uma promessa de campanha do presidente Lula. O projeto foi enviado ao Congresso em março e aprovado por unanimidade na Câmara e no Senado, sendo sancionado nesta quarta-feira (26).
