O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Roraima lançou um novo canal para que os cidadãos possam denunciar irregularidades e crimes eleitorais durante as eleições municipais deste ano. O objetivo é facilitar o acesso da população ao órgão responsável pela análise e investigação dessas questões.
Para realizar uma denúncia, os interessados devem acessar o site institucional do Ministério Público de Roraima, em www.mprr.mp.br, e clicar no banner destacado na página inicial. O formulário disponível permite que a denúncia seja feita com identificação ou de forma anônima.
De acordo com o MPE, essa medida visa acelerar o encaminhamento das denúncias aos Promotores de Justiça Eleitorais, que são responsáveis por investigar e tomar as providências necessárias. Durante o período de propaganda eleitoral, além de denunciar irregularidades nas campanhas, os cidadãos também podem relatar eventuais inelegibilidades dos candidatos, o que pode influenciar no deferimento de seus registros.
A Promotora Eleitoral Ilaine Pagliarini enfatizou a importância de que as denúncias sejam acompanhadas de evidências claras, como fotos, vídeos, áudios e documentos pertinentes, para garantir uma apuração eficaz das irregularidades.
O MPE acompanhará de perto diversas questões durante a campanha eleitoral, incluindo a proibição de publicidade em locais públicos não autorizados, adesivação irregular de veículos, instalação de outdoors e outras práticas fora dos parâmetros legais. Também será fiscalizado o cumprimento das normas relativas ao direito de resposta e à realização de pesquisas eleitorais conforme as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, a compra de votos, seja por meio de doações, brindes ou promessas de vantagens, é estritamente proibida e pode levar a penalidades severas tanto para candidatos quanto para eleitores envolvidos, incluindo a cassação do diploma e processos criminais por corrupção eleitoral.
