O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao julgamento do recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), na noite desta terça-feira, 13.
Inicialmente, a ministra Carmem Lúcia anunciou que haveria sustentação oral, com a ministra relatora Isabel Gallotti lendo o relatório e seu voto. No entanto, a ministra posteriormente informou a suspensão do julgamento, que será retomado em uma nova data.
Após a leitura do relatório por Isabel Gallotti, o advogado de defesa de Antonio Denarium, Fernando Neves, teve a oportunidade de se manifestar. Neves argumentou que as ações do governador relacionadas ao uso de programas sociais estavam de acordo com a legislação e expressou confiança na Justiça.
“Quando recebemos o processo, solicitamos um estudo […] Reitero minha confiança de que os recursos serão providos e que será confirmada a vontade do eleitorado de Roraima que elegeu Antonio Denarium”, afirmou.
Por outro lado, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, alegou que há provas substanciais de movimentação de grandes valores nas eleições de 2022. “Houve um excesso de provas robustas. Há uma inundação de verbas públicas no ano eleitoral. Nenhuma das narrativas aqui apresentadas consegue desfazer isso. Foi um estelionato eleitoral, uma maquiagem legal sem qualquer pudor”, declarou.
Walber também destacou a gravidade do caso, mencionando que as atitudes do governador resultaram em três processos de cassação pelo TRE-RR. “Quando o Tribunal Regional do Estado de Roraima, por três vezes, e uma no final houve uma modificação, além de diversas multas, decide remover um representante, isso já indica a seriedade e a gravidade dos casos”, afirmou.
Além disso, o advogado ressaltou que a transferência dos R$ 70 milhões foi realizada apenas para algumas prefeituras, excluindo municípios significativos como Boa Vista, Mucajaí e São Luiz. “Essa conduta não é republicana. Dos quinze municípios, foram beneficiados treze. Excluindo Boa Vista, que representa 60% da população, Mucajaí e São Luiz – os três municípios de oposição. Ou seja, a distribuição dos R$ 70 milhões favoreceu apenas os correligionários”, concluiu Walber.
