O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir, na próxima segunda-feira (2), as regras para o uso de inteligência artificial nas eleições presidenciais de 2026. Entre as medidas em discussão está a previsão de multa de até R$ 30 mil para quem divulgar conteúdos falsos no contexto eleitoral. O tema integra a resolução sobre propaganda eleitoral e é considerado uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral.
A proposta prevê fiscalização mais rígida, em parceria com plataformas digitais, exigindo informações detalhadas sobre anúncios veiculados na internet, como identificação de quem financiou a publicação, valores investidos e alcance do conteúdo. A Corte já iniciou a análise das normas que vão orientar o pleito, mas os textos finais ainda não foram divulgados.
De acordo com a Lei das Eleições, as resoluções precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de março. Além da propaganda eleitoral, as regras em análise tratam de calendário eleitoral, pesquisas, registro de candidaturas, prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), auditoria, sistemas eleitorais, ilícitos, transporte de eleitores com deficiência e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
