Com o início das festividades de Carnaval, a deputada federal Helena Lima (MDB-RR) reforçou que mulheres devem contar com proteção em casas noturnas e eventos em casos de violência de gênero. A Lei nº 14.786/2023, conhecida como Lei Não é Não, está em vigor em todo o país e estabelece protocolos obrigatórios para prevenção e enfrentamento ao assédio e à violência contra a mulher em ambientes com venda de bebidas alcoólicas. Coautora da norma, a parlamentar destaca que festas, boates e shows precisam manter equipes capacitadas para acolher vítimas, interromper situações de risco, afastar o agressor, preservar provas e acionar as autoridades policiais.
Segundo Helena Lima, o período festivo não pode servir de justificativa para qualquer tipo de abuso. A deputada ressalta que nenhuma mulher deve ser constrangida, importunada ou agredida, e que o respeito à manifestação de vontade é inegociável. Para ela, o enfrentamento à violência é responsabilidade coletiva.
A legislação assegura proteção imediata à vítima, o direito de ser acompanhada por pessoa de sua confiança, apoio para contato com a polícia e a preservação das imagens de câmeras de segurança por, no mínimo, 30 dias. Os estabelecimentos também devem manter informações visíveis sobre como acionar o protocolo de atendimento e os telefones de emergência.
Além das obrigações legais, a norma criou o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, concedido a locais que adotam medidas efetivas de prevenção e acolhimento, incentivando a construção de ambientes mais seguros.
Helena Lima enfatiza que períodos de grande concentração de público exigem atenção redobrada. Ela orienta que, ao presenciar qualquer situação de assédio, as pessoas ofereçam apoio à vítima, comuniquem a equipe de segurança do local e acionem a polícia.
Em casos de violência, a recomendação é procurar imediatamente os responsáveis pelo estabelecimento ou entrar em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível buscar orientação e apoio por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180. Para a parlamentar, a celebração só é completa quando ocorre com segurança e respeito.
