A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) divulgou o edital para a segunda edição do casamento coletivo “Enfim, Casados”, com a temática “Direito de Amar”, voltada ao sistema prisional. As inscrições começam nesta quarta-feira (17) e seguem até o dia 26 de setembro.
O evento tem como objetivo oficializar a união de 20 casais, sendo que pelo menos um dos parceiros deve estar sob custódia do Estado na Cadeia Pública Masculina ou no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), enquanto o outro esteja em liberdade, no município de Boa Vista. Com isso, os casais regularizam o matrimônio perante a lei e asseguram o pleno exercício da cidadania.
A defensora pública Elceni Diogo, coordenadora do projeto “Enfim, Casados”, destaca que o casamento vai além de um direito civil, sendo também uma ferramenta de ressocialização:
“Quando uma pessoa privada de liberdade se casa, ganha um novo horizonte. O apoio da família ajuda a reduzir a solidão e a ansiedade, dando mais sentido à vida. Isso mostra que alguém lá fora acredita na reabilitação. O suporte familiar diminui significativamente as chances de reincidência, tornando-se uma base para a reintegração positiva e segura à sociedade”, afirma Elceni.
Requisitos para inscrição
- Ser brasileiro ou migrante maior de 16 anos (menores de idade devem estar acompanhados dos pais ou representantes legais);
- Residir em Boa Vista;
- Estar solteiro, divorciado ou viúvo;
- Apresentar documentos pessoais: comprovante de residência, CPF, certidão de nascimento, RG ou Registro Nacional Migratório;
- Declarar não possuir recursos próprios para custear o casamento.
O edital completo está disponível no site: www.defensoria.rr.def.br.
Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Pública de Roraima, localizada na Av. Sebastião Diniz, nº 1165 – Centro. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp: (95) 98419-7688.
Benefícios para pessoas privadas de liberdade
O secretário de Justiça e Cidadania, Hércules Silva, ressalta que a oficialização da união oferece benefícios concretos.
“Na nossa portaria de visitação social, um dos requisitos é que o visitante seja casado ou tenha união estável. Com o casamento, essa barreira é superada”, explica.
A lista dos casais selecionados será publicada no site da DPE-RR, no mural do prédio sede e na rede social Instagram da Defensoria (@defensoriarr).
O casamento civil e a cerimônia acontecerão no dia 17 de outubro, às 9h30, na Cadeia Pública Masculina, em regime de comunhão parcial de bens, conforme o Código Civil.
