Vetos a projetos de lei e artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 foram destaque na sessão da Assembleia Legislativa de Roraima nesta terça-feira (23). Mesmo com debates e apelos para derrubá-los, os deputados mantiveram o veto total ao Projeto de Lei (PL) nº 105/2024, de autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que altera a Lei nº 1.874/23, referente à contratação de crédito de R$ 805,7 milhões junto ao Banco do Brasil.
O PL nº 105/2024 estabelecia que qualquer mudança no uso dos recursos do empréstimo deveria ser justificada. O Poder Executivo, contudo, argumentou que a proposta interferia nas suas atribuições, apontando vício de iniciativa.
O presidente da Assembleia e autor da proposta inicial contestou essa justificativa, afirmando que o governo havia apresentado um plano detalhado para aplicação dos recursos, que incluía obras como a construção de um bloco no Hospital Geral de Roraima, conclusão da maternidade, asfaltamento de vicinais, e recuperação do Parque Anauá. Ele criticou as alterações feitas sem consulta, que motivaram a criação do novo PL para garantir o uso dos recursos conforme o plano original.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder do governo, anunciou que o Executivo enviará um novo PL para criar um conselho gestor, com a participação de secretários estaduais e um representante do Legislativo, para acompanhar o uso dos recursos.
A sessão também incluiu a votação de vetos a artigos da LDO 2025. Foram mantidos vetos aos artigos 23 e 69, que tratam do envio de previsões orçamentárias e da abertura de créditos suplementares pelos próprios Poderes. O Executivo alegou dificuldades em fornecer as estimativas dentro do prazo estipulado e argumentou que a abertura de créditos precisaria ser regulamentada.
