Na terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou um decreto que regulamenta o uso da força em operações policiais em todo o Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida tem como objetivo principal evitar abusos e reduzir a violência policial, estabelecendo diretrizes claras sobre a utilização de armas. O decreto determina que o uso de armas de fogo seja considerado como uma medida de “último recurso”, autorizada somente quando métodos menos intensos não forem suficientes para alcançar os objetivos legais da operação.Além disso, o texto destaca que as ações policiais devem ser realizadas sem discriminação em razão de características como cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, idioma ou opinião política. Com isso, o governo busca garantir maior respeito aos direitos humanos durante as abordagens e intervenções das forças de segurança.O Ministério da Justiça também anunciou que, em até 90 dias, será publicada uma portaria detalhando os procedimentos que os policiais deverão seguir, e que a medida envolverá um programa de treinamento para os profissionais de segurança pública em todo o país. O Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será o responsável por fiscalizar a implementação e garantir o cumprimento das novas normas, promovendo um controle mais rigoroso sobre as ações das forças de segurança.
Além disso, o texto destaca que as ações policiais devem ser realizadas sem discriminação em razão de características como cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, idioma ou opinião política. Com isso, o governo busca garantir maior respeito aos direitos humanos durante as abordagens e intervenções das forças de segurança.
O Ministério da Justiça também anunciou que, em até 90 dias, será publicada uma portaria detalhando os procedimentos que os policiais deverão seguir, e que a medida envolverá um programa de treinamento para os profissionais de segurança pública em todo o país. O Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força será o responsável por fiscalizar a implementação e garantir o cumprimento das novas normas, promovendo um controle mais rigoroso sobre as ações das forças de segurança.
