O Banco Central publicou novas regras que tornam as bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, responsáveis diretas pelo pagamento das transações, mesmo em caso de falhas no sistema. A medida faz parte da Resolução BCB nº 522, que atualiza as normas de gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento.
Com as mudanças, as bandeiras passam a responder financeiramente se houver problemas em instituições participantes, como bancos, fintechs ou credenciadoras. Além disso, ficam proibidas de transferir essa responsabilidade para outras empresas do setor. O objetivo é ampliar a segurança, a transparência e a proteção aos usuários, fortalecendo o Sistema de Pagamentos Brasileiro.
A nova norma também redefine o processo de contestação de compras, conhecido como chargeback, limitando a responsabilidade dos participantes a 180 dias após a transação. Depois desse prazo, a obrigação passa a ser integralmente das bandeiras. O Banco Central destacou que as instituições terão 180 dias para se adequar às novas regras, que já estão em vigor.
