A partir desta segunda-feira, bancos de todo o país começam a oferecer uma nova alternativa crucial para a renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A medida abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, com o objetivo de fornecer um alívio financeiro essencial para pequenos empreendedores manterem suas operações.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa conjunta do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), entra em vigor para apoiar esses empreendedores que necessitam de auxílio para renegociar suas dívidas e acessar recursos vitais para a continuidade de suas atividades.
Para participar do programa, os microempreendedores individuais e pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem dívidas. É essencial utilizar os canais oficiais de atendimento disponíveis, como agências, internet ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. Cada instituição financeira participante definirá suas condições e prazos específicos para a renegociação.
A Febraban enfatiza que apenas os bancos cadastrados no programa poderão oferecer as condições especiais de renegociação de dívidas. Caso a instituição financeira não esteja cadastrada, recomenda-se renegociar a dívida mesmo assim ou transferi-la para uma instituição participante.
Empresas interessadas em renegociar suas dívidas são aconselhadas a obter mais informações exclusivamente através dos canais oficiais dos bancos cadastrados. A Febraban alerta contra aceitar ofertas de renegociação fora das plataformas bancárias oficiais e adverte contra o envio de valores a terceiros em busca de melhores condições. Os valores só devem ser debitados após a formalização de um contrato de renegociação.
O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, faz parte do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia nacional. Embora a renegociação tenha sido teórica e oficialmente implementada em 23 de abril com a publicação da medida provisória, pequenos negócios não puderam solicitar refinanciamentos devido à ausência de regulamentação. Com a recente publicação da portaria, as instituições financeiras puderam realizar os ajustes operacionais necessários para iniciar as renegociações.
Além da renegociação de dívidas, o programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras ajudem na renegociação de dívidas de pequenas empresas. As instituições participantes têm direito a créditos presumidos de impostos, incentivando a concessão de novos empréstimos.
Esta iniciativa não gera custos para o governo em 2024, e nos anos seguintes, os custos estimados em renúncia fiscal são consideravelmente baixos. O programa demonstra um compromisso sólido com o suporte ao setor empresarial em meio aos desafios econômicos atuais.
