Mais de 8 mil aposentados e pensionistas de Roraima já foram ressarcidos pelo Governo Federal devido a descontos associativos feitos sem autorização em benefícios do INSS, totalizando mais de R$ 7 milhões devolvidos no estado. Em todo o país, o valor ressarcido ultrapassa R$ 2,74 bilhões, beneficiando quatro milhões de pessoas, com pagamento direto na conta do segurado, corrigido pelo IPCA, sem necessidade de ação judicial.
O processo para contestação dos descontos é gratuito e pode ser feito digitalmente pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Basta que o beneficiário conteste os descontos; a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja resposta ou seja considerada irregular, o sistema libera a opção de adesão ao acordo e recebimento do ressarcimento.
Podem solicitar a devolução aposentados e pensionistas que tiveram descontos entre março de 2020 e março de 2025, que não receberam resposta em 15 dias úteis, que tiveram respostas irregulares ou que possuem processos judiciais ainda não pagos, desde que desistam da ação. O prazo para contestação vai até 14 de fevereiro de 2026, e o INSS alerta que todo o procedimento é feito por canais oficiais, sem cobrança de taxas ou solicitações de intermediários.
