O elevado custo das passagens aéreas no Brasil trouxe novos desdobramentos ao debate sobre regulamentação no setor. O presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, declarou que a proposta do órgão, que visa limitar a responsabilidade das companhias em casos de atrasos e cancelamentos, tem como principal objetivo reduzir os preços dos bilhetes. A medida ainda está em fase de consulta pública e pretende abordar o impacto da chamada “indústria do processo”, que é vista como um dos fatores que encarecem as tarifas.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta sexta-feira (6), Faierstein destacou que cerca de 4,6% do custo das passagens no Brasil está relacionado a despesas com ações judiciais. Ele explicou que a proposta pretende definir claramente as situações em que as empresas não têm controle sobre os problemas, como fechamento de aeroportos devido a condições climáticas adversas ou decisões de autoridades aeronáuticas.
Na prática, a proposta estabelece que atrasos e cancelamentos causados por fatores externos não garantiriam automaticamente o direito a indenizações por danos morais. A Anac argumenta que esse entendimento já existe na legislação aprovada em 2020, mas que agora será esclarecido de maneira mais explícita na regulação do setor.
Faierstein também ressaltou que a proposta não isenta as companhias aéreas de suas obrigações em relação à assistência aos passageiros. “Se a companhia não forneceu hospedagem, não ofereceu alimentação ou se o atraso foi causado por falha da aeronave, da tripulação ou do sistema, estamos afirmando claramente que a responsabilidade é dela”, declarou ao jornal.
Para embasar a proposta, a Anac apresentou dados sobre o desempenho do setor em 2025, indicando que apenas 1,6% dos voos foram cancelados, enquanto 6,5% apresentaram atrasos superiores a 30 minutos.
Na visão do presidente da Anac, esses números refletem um alto nível de eficiência operacional e não justificam o volume de ações judiciais em andamento no país. “É um dos maiores índices de pontualidade do mundo”, afirmou, criticando o que considerou uma atuação excessiva de advogados nos aeroportos.
Reações à proposta surgiram, incluindo uma manifestação do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que expressou preocupação com as mudanças sugeridas. Em um comunicado, a entidade argumentou que a revisão normativa pode desencorajar o reconhecimento de danos morais e criar barreiras ao acesso à Justiça. “Qualquer mudança deve fortalecer a qualidade do serviço e os mecanismos de prevenção de danos, e não restringir direitos já garantidos aos passageiros”, enfatizou.
A Anac ressaltou que o texto ainda não é definitivo e que as contribuições recebidas durante a consulta pública serão avaliadas antes da versão final. A agência também anunciou que prestará esclarecimentos ao Congresso Nacional.
A partir de março, uma plataforma virtual deve ser implementada, permitindo que o Judiciário consulte os motivos de atrasos e cancelamentos de voos, com o intuito de evitar condenações consideradas indevidas.
