A Advocacia Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram, na última segunda-feira (16), uma ação na Justiça Federal do Pará visando a reparação financeira por danos climáticos.
A ação requer o ressarcimento de R$ 635 milhões devido à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, uma unidade de conservação localizada na Amazônia. Essa é a primeira iniciativa do ICMBio e da AGU nesse sentido.
Segundo os órgãos, os danos sociais incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e a inviabilização da regeneração das áreas degradadas. Na ação, solicitaram à Justiça que a desocupação da área ocorra em 30 dias.
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio encontraram cerca de 3 mil cabeças de gado em áreas desmatadas, que não possuíam registro na vigilância agropecuária do Pará. As propriedades irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.
Em cerimônia de lançamento da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo federal será firme na punição de crimes ambientais. “O governo terá tolerância zero contra infratores ambientais. Não aceitaremos qualquer tipo de infração, especialmente em áreas de conservação e preservação”, declarou.
Por fim, o cálculo do prejuízo foi baseado no custo social da emissão de gases de efeito estufa na área afetada, estimando-se que 1.139.075 toneladas de carbono foram emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
