Programa da Prefeitura permite renegociar dívidas municipais até 20 de novembro, com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes
A Prefeitura de Boa Vista está oferecendo descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar dívidas municipais por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e permite negociar os débitos até o dia 20 de novembro de 2026.
Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados em até 60 vezes, conforme as condições estabelecidas pelo programa. Para aderir à negociação parcelada, é exigida uma entrada mínima de 5% do valor da dívida.
Podem ser incluídos débitos gerados até 31 de dezembro de 2025, inclusive aqueles que já foram parcelados anteriormente ou que estão em processo de execução fiscal.
Descontos variam conforme o parcelamento
O percentual de desconto sobre juros e multas depende da quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte. Para quem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até quatro vezes, o abatimento será de 100%.
Confira as condições:
- Pagamento à vista ou em até 4 parcelas: 100% de desconto em juros e multas;
- De 5 a 12 parcelas: 90% de desconto;
- De 13 a 24 parcelas: 80% de desconto;
- De 25 a 60 parcelas: 70% de desconto.
O Refis também permite renegociar parcelamentos antigos que ainda não foram quitados. Nesses casos, a adesão exige uma entrada de 10% do valor da dívida.
Prefeitura estima negociar R$ 20 milhões
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação, Márcio Vinícius, a expectativa é negociar aproximadamente R$ 20 milhões em débitos por meio do programa.
O secretário também alertou para a importância de manter os pagamentos em dia após a renegociação. O atraso de três parcelas consecutivas ou de seis parcelas alternadas pode provocar a perda dos benefícios concedidos pelo Refis.
De acordo com a Prefeitura, os recursos arrecadados são incorporados ao orçamento municipal e contribuem para o financiamento de serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação, obras, segurança e zeladoria urbana.
Como aderir ao Refis
Os contribuintes interessados em regularizar as pendências devem procurar a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento, Finanças e Tecnologia da Informação (SMPOFTI).
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Coronel Pinto, nº 188, no Centro de Boa Vista.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (95) 3621-1650. O prazo para aderir ao programa termina em 20 de novembro de 2026.
