A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) conseguiu uma decisão favorável na Justiça que garante a permanência de sete mulheres chefes de família em uma área localizada no bairro São Vicente, em Boa Vista. As moradoras vivem no local há mais de 20 anos e tiveram reconhecido o direito de posse sobre os imóveis.
A decisão suspendeu qualquer medida de retirada da população enquanto a situação fundiária da área continua sendo analisada pela Justiça. O entendimento também tem impacto sobre cerca de 23 famílias que residem no local.
As moradoras procuraram a Defensoria após tomarem conhecimento de uma ação judicial que discutia a propriedade da área e poderia resultar na perda de suas residências. O caso foi acompanhado pelo Grupo Especial de Promoção e Proteção aos Direitos Humanos (GPDH) da DPE-RR, que apresentou embargos de terceiro para garantir a defesa das famílias afetadas.
Segundo a coordenadora do GPDH, defensora pública Jeane Magalhães Xaud, a atuação teve como objetivo assegurar o direito à moradia e evitar uma retirada sem que os moradores tivessem oportunidade de apresentar sua realidade e seus direitos.
“São mulheres de baixa renda, chefas de família, que construíram suas vidas naquele local. Muitas investiram recursos de toda uma existência para erguer suas casas. A retirada delas representaria não apenas a perda de um imóvel, mas também de vínculos familiares, comunitários e da própria dignidade”, afirmou.
De acordo com a Defensoria, o próximo passo será buscar a regularização individual dos imóveis por meio de ações de usucapião. A instituição informou que realizou visitas técnicas, levantamento de documentos, acompanhamento processual e escuta das moradoras para reunir informações sobre o tempo de ocupação e os vínculos das famílias com a área.
Para a DPE-RR, a decisão representa um avanço na proteção do direito à moradia e no acesso à Justiça para populações em situação de vulnerabilidade. Além de manter as famílias em suas casas, a medida pode abrir caminho para a regularização definitiva dos imóveis.
Moradores que enfrentam situações semelhantes podem procurar a Defensoria Pública para receber orientação e assistência jurídica gratuita.
