O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (28), cassar o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil), declarar a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) até 2030 e determinar a realização de novas eleições em Roraima.
A decisão foi tomada após cerca de 1h30 de julgamento, no qual a maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Apesar da formação de maioria, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, adiou para quinta-feira (30) a proclamação oficial do resultado, a pedido do ministro André Mendonça, que irá complementar seu voto.
Com a decisão, Denarium — que renunciou ao cargo em março — fica impedido de disputar eleições até 2030, incluindo uma possível candidatura ao Senado. Já Damião deverá deixar o cargo após a conclusão do julgamento, mas ainda poderá concorrer nas eleições de outubro, conforme entendimento atual.
Com a vacância, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio (Republicanos), assumirá o governo do Estado de forma interina até a realização de eleição suplementar.
Julgamento e votos
A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora Isabel Gallotti para condenar a chapa. Também votaram pela cassação ministros como Estela Aranha e Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto.
O placar final formou maioria pela cassação e pela inelegibilidade de Denarium, com divergências pontuais quanto à extensão das condenações.
Entenda o caso
A ação foi movida após as eleições de 2022 pela coligação da ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), que acusou a chapa de cometer irregularidades eleitorais.
Entre as práticas apontadas estão:
- Distribuição de benefícios sociais em ano eleitoral;
- Uso de programas públicos com possível finalidade eleitoral;
- Transferência de recursos a municípios aliados;
- Uso de publicidade institucional para promoção pessoal;
- Nomeações em massa às vésperas do pleito.
Parte dessas acusações já havia resultado em decisões semelhantes no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
A defesa dos envolvidos sustenta que as ações foram legais e ainda pode recorrer da decisão do TSE.
