O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a condenação de um homem flagrado transportando ilegalmente cerca de 880 quilos de cassiterita, minério considerado bem da União. A apreensão ocorreu em outubro de 2022, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-174, em Boa Vista, em um trecho frequentemente utilizado para o escoamento de produtos oriundos de garimpo ilegal.
De acordo com os autos, o material estava armazenado em 21 sacos dentro de uma caminhonete. O veículo chamou a atenção dos agentes devido ao seu estado precário de conservação e ao excesso de peso aparente. Durante a abordagem, o condutor admitiu de imediato que transportava o minério sem autorização.
A perícia realizada pela Polícia Federal confirmou que se tratava de concentrado de cassiterita, com características típicas de material extraído por garimpagem. O laudo técnico também apontou que o minério havia passado por processos iniciais de separação mineral, o que reforça sua origem clandestina. O valor estimado da carga ultrapassa R$ 62 mil.
Em audiência realizada em março de 2026, o réu confessou o crime. Ele afirmou que recebeu o material de um indivíduo identificado apenas como “Barba”, no município de Alto Alegre, e que faria o transporte mediante pagamento de R$ 1,5 mil. Ainda segundo o processo, o acusado já possui antecedente por crime semelhante, registrado pela Justiça Federal.
O MPF destacou que o transporte ilegal de cassiterita integra a cadeia econômica do garimpo ilegal na Amazônia, atividade que gera sérios impactos ambientais, sociais e de saúde pública. A prática está frequentemente associada à degradação ambiental e à violação de direitos de comunidades indígenas, especialmente em regiões de vulnerabilidade.
O órgão também relembrou que, em 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil adotasse medidas provisórias para conter os danos causados pela mineração ilegal em territórios indígenas de Roraima, evidenciando a gravidade do problema.
O caso é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade do MPF especializada no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.
