O Governo do Brasil oficializou o Programa Raízes da Cidadania, iniciativa voltada à ampliação e qualificação do registro civil de nascimento em estabelecimentos de saúde que realizam partos em todo o país. A proposta busca fortalecer o acesso à documentação básica como um direito fundamental, garantindo cidadania desde o nascimento.
O programa reúne ações de promoção da cidadania e de defesa dos direitos humanos, com foco na erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. A estratégia prevê cooperação técnica, articulação interinstitucional e a integração entre sistemas já existentes, assegurando maior eficiência no processo de registro.
Entre os objetivos da iniciativa estão a redução dos índices de sub-registro, o fortalecimento das unidades interligadas como política nacional permanente, a ampliação do número de estabelecimentos de saúde aptos a realizar o registro de nascimento, o aumento da cobertura do registro civil nas maternidades e a realização de campanhas educativas e capacitações continuadas em parceria com órgãos públicos.
O Programa Raízes da Cidadania é orientado por princípios como a dignidade da pessoa humana, a universalização do direito à identidade civil, a gratuidade e a equidade no acesso ao registro, além da integralidade, intersetorialidade, eficiência e transparência administrativa.
Entre os eixos estratégicos estão o mapeamento e a análise de dados, com levantamento de informações que subsidiem a expansão das Unidades Interligadas nos estabelecimentos de saúde. As ações também incluem a implantação dessas unidades em maternidades localizadas em municípios com maiores índices de sub-registro, a capacitação de profissionais de saúde e registradores civis, bem como a produção de materiais informativos.
