O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar as normas do Sistema Nacional de Trânsito, aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A mudança simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para realizar a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não conseguem obtê-lo por causa do custo elevado, que pode chegar a R$ 5 mil. A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e possibilidade de treinamento com instrutores credenciados pelos Detrans, oferecendo mais opções e menos burocracia. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a modernização busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso dos brasileiros ao documento. Segundo ele, baratear e simplificar o processo é uma forma de inclusão produtiva. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou.
Renan Filho reforçou que o novo modelo mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática. Ele explicou que o método segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação e não a quantidade de aulas. A resolução aprovada entra em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
