A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) rejeitou, nesta terça-feira (16), oito vetos do Governo do Estado a projetos de lei nas áreas de segurança, saúde e educação. Os deputados entenderam que as propostas são constitucionais e essenciais para garantir direitos à população.
Entre os textos aprovados estão a instituição da Política Estadual de Mudanças Climáticas, a criação da Política de Incentivo à Segurança de mototaxistas, motoboys e motogirls, a autorização para permanência de até dois acompanhantes a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde, além de normas sobre prevenção da dengue nas escolas, obrigatoriedade de orientação em primeiros socorros e instalação de câmeras de segurança em escolas da rede pública.
Com a decisão, os projetos serão promulgados pela Casa Legislativa.
