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Duda Ramos Protocolou PL que Permite Desconto de Aluguel no IR

Na última terça-feira (28), o deputado federal Duda Ramos (MDB-RR) apresentou um projeto de lei que propõe a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os valores pagos em aluguel residencial.

A proposta, identificada como PL nº 2590/2025, estabelece que o benefício será válido para quem utiliza o imóvel exclusivamente como moradia permanente, mediante contrato formal de locação, pagamentos comprovados e desde que o contribuinte não possua outro imóvel residencial.

O texto prevê que a dedução tenha validade inicial de dez anos, com critérios e valores atualizados periodicamente pelo Poder Executivo. A iniciativa tem como finalidade aliviar o peso do aluguel no orçamento familiar, especialmente de contribuintes de baixa e média renda.

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