Empregadores têm até esta sexta-feira, 29, para efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. A segunda parcela começará a ser depositada a partir de 1º de dezembro, com prazo final até o dia 20. Conforme estabelecido pela Lei 4.090/1962, o 13º salário é um direito garantido a trabalhadores formais, aposentados e pensionistas, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano.
O benefício, considerado uma das principais conquistas trabalhistas no Brasil, deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia este ano, segundo o Dieese, com um valor médio de R$ 3.096,78 por trabalhador.
Quem tem direito?
A Lei 4.090/1962 assegura o 13º salário a trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas. Para recebê-lo, é necessário ter trabalhado ao menos 15 dias no ano, sendo que cada mês com mais de 15 dias de serviço é considerado integral no cálculo. Trabalhadores afastados por licença-maternidade ou doença também têm direito, enquanto demissões sem justa causa garantem o pagamento proporcional. Em casos de justa causa, o benefício é perdido.
Como é feito o cálculo?
Quem trabalhou na mesma empresa por 12 meses tem direito ao 13º integral. Contratos mais curtos recebem o valor proporcional: 1/12 do salário de dezembro para cada mês com 15 dias ou mais de trabalho. Faltas injustificadas também impactam o cálculo, excluindo meses com mais de 15 faltas sem justificativa.
Tributação do benefício
A primeira parcela do 13º é isenta de descontos, mas a segunda é tributada, incluindo Imposto de Renda, INSS e FGTS. Esses valores são detalhados na declaração anual do Imposto de Renda.
