O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), entrou com uma ação popular nesta segunda-feira (2) para anular dois contratos da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), no valor total de R$ 3,32 bilhões. A alegação é de irregularidades nos contratos relacionados à venda de créditos de carbono em áreas de conservação no Baixo Rio Branco.
Sampaio critica a condução do processo, destacando a falta de consulta às comunidades ribeirinhas e o fato de as áreas envolvidas serem vizinhas a parques federais e territórios indígenas. Ele argumenta que a transferência de créditos de carbono não deve ocorrer sem a participação ativa das comunidades locais e a inclusão desses termos em contrato.
O deputado pede uma decisão liminar para suspender os contratos e a condenação do ex-presidente da Femarh ao pagamento de multa. O caso foi inicialmente revelado pela Folha, que recebeu da Femarh a garantia de que todas as normas legais foram respeitadas. A polêmica levou o Governo Denarium a exonerar o presidente da fundação, Glicério Fernandes.
Na petição, Sampaio detalha que a Femarh contratou uma empresa para realizar estudos e negociar créditos de carbono em quatro unidades de conservação, que incluem o Parque Estadual das Nascentes e as reservas de desenvolvimento sustentável Campina, Itapará-Boiaçu e Xeriuini. As áreas abrangem 946,8 mil hectares e a negociação está avaliada em mais de R$ 3 bilhões.
