Após anunciar que a carga de farinha venezuelana “Harina Pan” seria doada a familiares vulneráveis, a Polícia Civil divulgou uma nota esclarecendo que a doação não será realizada. Segundo o comunicado, a decisão segue a legislação vigente, especialmente no contexto do ano eleitoral e com base na Portaria RFB nº 200. A carga apreendida em Rorainópolis não pode ser doada à Prefeitura local.
Os bens apreendidos, vinculados a crimes de contrabando e descaminho, foram encaminhados à Receita Federal, que adotará os procedimentos administrativos necessários para a aplicação da pena de perdimento.
