Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público Eleitoral solicitou a impugnação do registro de candidatura de Ottaci Nascimento (Progressistas), apontando indícios de irregularidades na ata da convenção partidária que o indicou como candidato ao cargo de prefeito de Alto Alegre.
De acordo com o promotor eleitoral Paulo André Campos Trindade, não estão claros quais foram os presentes na convenção, os critérios utilizados para a escolha dos candidatos e se houve outros postulantes. “Dessa forma, o Ministério Público Eleitoral requer que o representante legal seja intimado a fornecer informações essenciais, pois a ata apresentada não cumpre os requisitos estabelecidos pela Resolução nº 23.609/19”, enfatizou o promotor.
A Justiça Eleitoral concedeu um prazo de sete dias para que o Partido Progressistas apresente uma contestação acompanhada de documentos que possam esclarecer a dinâmica da convenção realizada em 5 de agosto. A decisão foi proferida pela juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes e assinada ontem.
Condenação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) já havia condenado o ex-deputado federal Ottaci Nascimento à inelegibilidade por 8 anos. A condenação, decidida em maio de 2021, ocorreu após uma ação do Partido Social Liberal (PSL), que denunciou a distribuição de itens por Ottaci, como calendários com sua foto, cestas básicas e máscaras, para eleitores antes do início oficial da campanha eleitoral de 2020.
Ottaci pagou uma multa de R$ 15 mil à Justiça Eleitoral por essa prática. Após várias tentativas de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele conseguiu reverter sua inelegibilidade em junho deste ano e agora busca se eleger prefeito de Alto Alegre.
